Terá como objetivos debater, propor alternativas e elaborar estudos e projetos sobre Engenharia e Arquitetura prisionais, visando à propositura de um modelo-padrão para os estabelecimentos prisionais em termos municipais; e estruturas maiores para os presídios regionais, bem como para aqueles de segurança máxima, em tudo observada a Resolução nº 09, de 18 de novembro de 2011. Analisará ainda outros projetos e propostas em sua área de atuação que tenham reflexo nas atividades do Sistema Penitenciário e em áreas afins do Direito e da Criminologia. Estas propostas serão levadas para a Faculdade de Arquitetura da FUMEC, por intermédio do professor Sérgio Palhares.